Em 2003, teve início o Programa de Aquisição de Alimentos e, com ele, várias mudanças na perspectiva dos mercados institucionais. Trata-se do primeiro programa de compras públicas com uma orientação exclusiva para a agricultura familiar, articulando-a explicitamente com a segurança alimentar e nutricional. O Programa é destinado à aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), incluídas aqui as categorias: assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais sem terra, acampados, quilombolas, agroextrativistas, famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas.
GRISA, C,: ISOPO, S, P. Dez anos de PAA: As contribuições e os desafios para o
desenvolvimento rural. In: GRISA, C,; SCHNEIDER, S. (Org). Políticas públicas de
desenvolvimento rural no Brasil, Porto Alegre: UFRGS, 2015.
A ação governamental descrita constitui-se uma importante conquista para os pequenos produtores em virtude da:
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