INEP - Geografia - 2021 - Exame Nacional do Ensino Médio - Primeiro Dia e Segundo Dia
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público,
JELINEK. R. O principio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em www.mp.rs.gov.br. Acesso em 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
A) reverter o processo de privatização fundiária.
B) ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
C) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
D) impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
E) coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
A
B
C
D
E
